Termos de uso

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Sobre o serviço

A Margem Limpa é uma ferramenta de apoio à precificação para negócios optantes pelo Simples Nacional. Ela organiza os valores informados pelo usuário e apresenta estimativas de custo, preço e margem.

2. Responsabilidade pelos dados

O usuário é responsável por informar corretamente custos, alíquotas, comissões, fretes, tarifas e margem desejada. Os resultados não constituem consultoria contábil, fiscal ou jurídica. Recomendamos confirmar o tratamento tributário com um contador.

3. Acesso e pagamento

Para novas compras, o acesso custa R$ 29,90 em pagamento único, processado pelo Mercado Pago. Não há mensalidade nem renovação automática. A criação da conta não libera uso gratuito: o acesso é concedido após a confirmação do pagamento. Compras e períodos gratuitos já concedidos mantêm suas condições. A prévia pública apresenta um exemplo preenchido, sem edição. Você pode solicitar reembolso integral em até sete dias após a liberação do acesso, sem precisar justificar, sem prejuízo dos demais direitos legais. Veja a política de reembolso.

4. Uso permitido

A conta é pessoal e não deve ser revendida, compartilhada de forma abusiva, usada para tentar contornar controles de acesso ou interferir no funcionamento do serviço.

5. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas manutenções e falhas de fornecedores podem causar interrupções temporárias. Recursos e apresentação podem evoluir para melhorar a experiência e a segurança.

6. Limitação

Decisões comerciais tomadas com base nas estimativas são de responsabilidade do usuário. A Margem Limpa não garante lucro, resultado fiscal específico ou ausência de divergências tributárias.

7. Contato

Dúvidas sobre o serviço podem ser encaminhadas pelos canais informados na página oficial da Margem Limpa.